O juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Londrina, atendendo ao pedido formulado pelo escritório BARRETO & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, concedeu liminar determinando que uma operadora de plano de saúde forneça, de forma imediata, medicamento indispensável ao tratamento de grave doença neurológica autoimune.
Na decisão, o magistrado destacou que a negativa de cobertura pela operadora do plano, sob a alegação de se tratar de uso “off label” (fora da bula), o medicamento Rituximabe 500mg não poderia prevalecer diante de prescrição médica fundamentada e evidências científicas que comprovam a eficácia do tratamento. O medicamento em questão possui registro na ANVISA e é reconhecido por órgãos médicos nacionais e internacionais como uma das terapias de primeira linha para a enfermidade.
O magistrado prolator da decisão ressaltou, ainda, que a probabilidade do direito e o risco de dano irreparável estavam presentes, uma vez que a não utilização do medicamento poderia resultar em agravamento irreversível do quadro clínico da paciente. Assim, determinou que a operadora providencie o fornecimento integral da medicação no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária.
A concessão da liminar reforça o entendimento já consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça de que planos de saúde não podem negar cobertura a tratamentos prescritos pelo médico responsável, ainda que não constem expressamente no rol da ANS, quando houver comprovação científica de eficácia.
Esse posicionamento garante a efetividade do direito fundamental à saúde e à vida, assegurando que pacientes não fiquem desamparados em razão de interpretações restritivas adotadas por operadoras de planos de saúde.
Decisões como esta representam uma vitória não apenas para o paciente diretamente beneficiado, mas para toda a sociedade. Elas reafirmam a possibilidade de qualquer cidadão recorrer ao Judiciário para assegurar o acesso a medicamentos e tratamentos essenciais, fortalecendo a proteção da dignidade da pessoa humana e a efetividade do Sistema de Justiça.
O escritório Barreto e Oliveira Advogados Associados permanece atento e atuante na defesa dos direitos dos consumidores para lhe assegurar s acesso a saúde plena, reafirmando o compromisso com a garantia de acesso à saúde e à justiça.
